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22
nov

Você sabe o que é franquia?

Franquia é um sistema pelo qual um franqueador autoriza, por meio de um contrato, um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos e serviços, e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, se caracterize relação de consumo ou vínculo empregatício.
Entende-se por franqueador, uma pessoa jurídica que autoriza terceiros (franqueados) a fazerem uso restrito de uma marca cujos direitos são próprios.
Entende-se por franqueado, uma pessoa física ou jurídica que adquire uma franquia.

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